O futuro não espera: a regulação da Anvisa e os desafios das empresas
A ANVISA faz regulação, estabelecendo normas, regras e controle da saúde pública para que todo mundo faça o cumprimento sanitário, mantendo padrões mínimos de qualidade, atendimento, estabelecendo processos que as empresas precisam seguir, estabelecendo prazos, controles que precisam ser executados, de acordo com a operação e risco que a empresa estará expondo o consumidor e a sociedade.
Com a tecnologia cada vez mais avançada, a ANVISA, que no início não possuía tantos registros de princípios ativos, insumos e tecnologia como os que existem hoje na farmacologia, na cosmética, alimentação e outros campos, teve que se atualizar para poder atuar melhor.
Ao contrário de nossa constituição que é feita de regras rígidas, soberanas, a ANVISA tem que atualizar constantemente suas portarias de acordo com os novos descobrimentos da medicina, da farmacologia, da tecnologia, da nutrição, etc. e também do mercado. Nas últimas gestões seus responsáveis têm revogado muitas portarias que se contradizem e têm realizado uma “faxina” que era muito necessária, sendo que só entre 2017 e 2018 a ANVISA revogou 31 portarias e publicaram 97 novas. A cada descoberta de um novo princípio ou uso de um elemento já registrado, a portaria sobre aquele assunto é revogada parcialmente ou totalmente e quando publicada uma nova resolução, para melhoria dos controles, baseada no monitoramento, nas brechas regulatórias e as próprias empresas que têm expressividade e necessidade de uma regulamentação mais clara.
