O mercado de cosméticos no Brasil tem se destacado globalmente, ocupando uma posição de relevância que reflete a crescente demanda por produtos de higiene pessoal e beleza.
Em 2017, o país foi o quarto maior consumidor de cosméticos do mundo, contribuindo com aproximadamente 6,9% do mercado global e temos previsão é que esse valor chegue a cerca de 680 bilhões de dólares americanos até 2026.
No entanto, junto com a expansão do mercado, a complexidade dos desafios aumentam também.
Nessa realidade, a regulação rigorosa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) busca garantir a segurança, qualidade e eficácia dos produtos disponíveis aos consumidores.
E para isso, é estabelecido um complexo arcabouço legal que inclui leis, decretos e normas específicas.
Esse ambiente regulatório é de suma importância para proteger a saúde pública e promover a confiança dos consumidores.
Pensando em esclarecer melhor o tema, neste artigo, exploraremos as principais legislações que regem o setor de cosméticos no Brasil, os desafios que as empresas enfrentam para cumprir essas normas e o impacto que essa regulação tem sobre o mercado.
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Entenda papel da ANVISA na Regulação de Cosméticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atua para assegurar que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes comercializados no país sejam seguros para uso e estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.
Seu trabalho abrange diversas funções essenciais que contribuem para a proteção da saúde dos consumidores e para a credibilidade do mercado nacional.
Para esclarecer melhor, separamos aqui as principais atribuições, veja só:
Regulamentação
A ANVISA define normas e padrões técnicos que todos os produtos cosméticos devem seguir antes de serem comercializados.
Inclusive a agência realiza a classificação dos produtos em duas categorias principais:
- Grau 1: Produtos de baixo risco, como sabonetes e xampus comuns, que têm um processo de regularização simplificado. Não requerem comprovação de eficácia, mas devem atender a requisitos mínimos de qualidade e segurança.
- Grau 2: Produtos de maior risco, como protetores solares e produtos destinados a áreas específicas do corpo (ex.: produtos para a região dos olhos). Requerem comprovação de segurança e eficácia, além de seguirem um processo mais rigoroso de regularização.
- Produtos registrados: produtos com complexidade alta que estão sujeitos ao procedimento de registro, são eles bronzeadores, geis antissépticos para as mãos, produtos para alisar os cabelos, produtos para alisar e tingir os cabelos, produtos para ondular os cabelos, protetores solares, protetores solares infantis, repelentes de insetos e repelentes de insetos infantil.
Essa distinção ajuda a ANVISA a focar os esforços de fiscalização e monitoramento em produtos que possam representar maiores riscos à saúde dos consumidores.
Controle e Fiscalização
A ANVISA realiza atividades de controle e fiscalização para garantir que os produtos cosméticos no mercado atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.
Nesse caso, as empresas fabricantes e importadoras de cosméticos são sujeitas a inspeções periódicas para verificar o cumprimento das normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Além disso, amostras de produtos disponíveis no mercado são coletadas e analisadas em laboratórios para verificar sua conformidade com os padrões de composição, rotulagem e segurança.
Dessa forma, essas medidas garantem que os produtos vendidos aos consumidores estejam em conformidade com a legislação e sejam seguros para uso.
Registro e Notificação de Produtos
Para que um produto cosmético possa ser comercializado no Brasil, ele deve ser registrado ou notificado junto à ANVISA, dependendo da sua classificação de risco
No caso de cosméticos de grau 1 a empresa notifica a ANVISA sobre a comercialização do produto, fornecendo informações básicas como formulação e indicação de uso.
Já os de grau 2 existe um processo mais complexo, que exige a apresentação de estudos de segurança e eficácia, além de documentação detalhada sobre a formulação e fabricação.
Esse sistema de controle ajuda a evitar a circulação de produtos falsificados ou de origem duvidosa, protegendo a integridade do mercado e a saúde dos consumidores.
Cosmetovigilância
A ANVISA também coordena a cosmetovigilância, que é a atividade de monitoramento e avaliação de efeitos adversos relacionados ao uso de cosméticos.
Com isso, consumidores e profissionais de saúde podem relatar reações adversas a cosméticos, assim, a ANVISA passa a investigar esses relatos para identificar possíveis riscos.
Caso sejam identificados problemas de segurança, a ANVISA pode exigir a retirada de lotes específicos do mercado, mudanças na formulação ou até a proibição da comercialização do produto.
Histórico de legislações referentes ao mercado de cosméticos no Brasil
Vejamos agora um breve histórico legal do mercado de cosméticos regulado pela ANVISA:
Lei nº 6.360/1976
Define as bases da vigilância sanitária para o registro de cosméticos na ANVISA.
Nessa lei é estabelecido que todos os produtos devem ser registrados ou notificados, garantindo padrões mínimos de qualidade e segurança.
A lei também estabelece regras para fiscalização e controle, protegendo a saúde pública.
Decreto nº 8.077/2013
Detalha a Lei nº 6.360/1976, especificando procedimentos para registro e notificação de cosméticos.
Aqui, é introduzido critérios para classificação dos produtos e orienta sobre o tipo de regularização necessária para cada um.
RDC nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos procedimentos para e a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O impacto da Regulação da ANVISA no Mercado de Cosméticos no Brasil
O mercado de cosméticos no Brasil tem se consolidado como um dos maiores do mundo, atraindo consumidores de diferentes perfis e classes sociais.
Esse crescimento é impulsionado por uma demanda crescente por produtos de higiene pessoal, beleza e cuidados estéticos, especialmente entre mulheres adultas e solteiras, mas também refletindo um aumento no consumo por homens e jovens.
Nesse cenário promissor, a regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel central.
Isso porque as normas e diretrizes estabelecidas pela agência não apenas garantem a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis, mas também influenciam diretamente o desenvolvimento e a competitividade do setor.
Aqui, a ANVISA regula desde o registro dos cosméticos, que varia conforme o grau de risco associado ao produto, até a fiscalização e controle de sua comercialização e fabricação.
Para as empresas, isso significa a necessidade de conformidade com requisitos rigorosos que asseguram a eficácia e segurança dos cosméticos ofertados.
Através dessa vigilância, a ANVISA contribui para a manutenção da integridade e credibilidade do mercado brasileiro.
Como se sabe, essa regulação é essencial para sustentar seu crescimento e atrair investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, mantendo a sustentabilidade do mercado de cosméticos no Brasil.
Ao garantir que apenas produtos seguros e eficazes sejam comercializados, a agência protege a saúde dos consumidores e fortalece a confiança na indústria como um todo.
Principais desafios enfrentados pelas empresas no cumprimento das normas da ANVISA
A regulação envolve uma série de requisitos e procedimentos que, embora essenciais para garantir a segurança e eficácia dos produtos.
Aqui estão alguns dos principais desafios enfrentados pelas empresas:
1. Complexidade do processo de registro
Para que um cosmético seja comercializado no Brasil, ele precisa ser registrado ou notificado na ANVISA, dependendo de sua classificação (Grau 1 ou Grau 2).
Produtos de Grau 2, que apresentam maior risco potencial, exigem comprovação científica de segurança e eficácia, o que demanda um processo mais longo e detalhado.
Esse procedimento pode atrasar o lançamento de novos produtos, impactando a competitividade das empresas.
2. Alto custo de conformidade
A adequação aos requisitos da ANVISA exige investimentos substanciais em pesquisa, desenvolvimento e testes laboratoriais para comprovar a segurança dos produtos.
Além disso, as empresas precisam manter sistemas de controle de qualidade robustos e frequentemente revisar suas práticas para garantir o cumprimento contínuo das normas, o que pode ser financeiramente oneroso, especialmente para pequenas e médias empresas.
3. Burocracia
O processo de registro e aprovação de novos produtos na ANVISA pode ser burocrático e demorado.
Nessa realidade, o tempo necessário para obter autorizações e realizar todas as etapas necessárias para a comercialização pode ser um fator limitante, afetando o planejamento estratégico e a introdução de novos produtos no mercado.
4. Cosmetovigilância
As empresas são responsáveis por implementar e manter sistemas de cosmetovigilância para monitorar e relatar qualquer evento adverso relacionado ao uso de seus produtos.
Isso exige um monitoramento contínuo do mercado e um processo eficiente para coletar e analisar dados de consumidores, o que pode ser complexo e demandar recursos adicionais.
5. Competitividade no Mercado Internacional
As empresas que desejam exportar seus produtos enfrentam o desafio adicional de harmonizar as normas da ANVISA com as regulamentações de outros países.
Isso pode exigir adaptações significativas nos processos de produção e na documentação, aumentando a complexidade operacional.
E como driblar tudo isso?
Superar os desafios impostos pela regulamentação da ANVISA no mercado de cosméticos não é tarefa fácil.
Mas, com a estratégia certa e o apoio especializado, é possível garantir que sua empresa atenda a todos os requisitos legais e prospere no setor.
Aqui na Dcerto, entendemos a complexidade envolvida em cada etapa do processo e estamos prontos para ajudar com mais tranquilidade e segurança.
1. Autorização ANVISA
Nossa equipe oferece suporte completo para obter a Autorização de Funcionamento (AFE), essencial para que sua empresa opere de forma regularizada.
Cuidamos de toda a documentação e procedimentos, garantindo que você esteja pronto para começar suas atividades sem complicações.
2. Licença Sanitária
A Dcerto auxilia na obtenção e manutenção da Licença Sanitária, essencial para a conformidade com as normas locais.
Com nossa ajuda, você garante que sua empresa esteja sempre em dia com as exigências sanitárias.
3. Certificação de Boas Práticas
A certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) é fundamental para demonstrar a excelência dos seus procedimentos.
Nós orientamos sua empresa em cada passo para alcançar essa certificação, desde a preparação da documentação até a adequação das instalações.
4. Registro correto de produtos
A regulação de cosméticos, especialmente aqueles classificados como Grau 2 e produtos registrados, podem se tornar um processo complexo e demorado.
Por isso, nossa equipe especializada cuida de toda a submissão e acompanhamento do processo junto à ANVISA, agilizando a liberação de seus produtos no mercado.
Não deixe que a burocracia e as exigências regulatórias limitem o crescimento da sua empresa!
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