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No Brasil, o transporte de alimentos e bebidas está sujeito a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob Instrução Normativa nº 05/2009. Para obter essa autorização, as empresas devem apresentar um pedido da AFE e deverá também obter Autorização Especial (AE).
Estes documentos descrevem detalhadamentes os requisitos para as empresas que realizam o transporte desses produtos.
O que é a AFE e porque tenho ter?
O AFE é um certificado de Autorização de Funcionamento. É um documento onde valida todas as informações em que a empresa está autorizada a exercer e suas atividades está descrita no documento.
O que é a AE?
A AE é uma Autorização Especial de Empresa que é requisitada junto à ANVISA, que permite executar as atividades referentes a insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.
O processo
O processo da AFE começa com a apresentação de um pedido à ANVISA. Depois de revisar seu plano de negócios e garantir que você atenda a todos os requisitos, a ANVISA emitirá um certificado de autorização. Este certificado permite que você comece a operar como uma empresa de transporte autorizada e estabelece regulamentos detalhados para suas operações. Você deve cumprir essas regras o tempo todo enquanto fornece serviços de transporte para seus clientes.
A importância
A obtenção de uma AFE e AE é importante porque confirma que sua empresa atende a todos os requisitos necessários para a realização de serviços de transporte seguros e confiáveis. Seguindo as diretrizes estabelecidas em sua AFE e AE, você pode garantir que cada cliente receba um serviço de qualidade.
É importante entender todo o processo antes de enviar um requerimento, para que você saiba o que esperar e possa atender a todos os requisitos da ANVISA. Uma vez que sua solicitação tenha sido aceita, certifique-se de que você está seguindo as regras cuidadosamente, a fim de manter sua certificação e manter seus clientes seguros.
A Dcerto é uma empresa focada em assuntos regulatórios na ANVISA. Caso tenha alguma dúvida fale com o nosso especialista.
